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ATENÇÃO:
A Anatel atualizou lista de redes de TV aberta que são caracterizadas como redes nacionais e, portanto, precisam obrigatoriamente ser levadas pelas operadoras de TV por assinatura na modalidade de DTH caso optem por fazer o carregamento de pelo menos uma dessas redes. A lista original, estabelecida em 2012, tinha 14 redes, que atendiam aos critérios de ter cobertura em toda as regiões e mais de 60% de cobertura populacional. A lista, anteriormente composta por 14 canais, cresceu e passa a incluir dois canais: TV Cultura e TVCI (RCI).

A novidade foi a inclusão dos sinais da TV Cultura e da TVCI, do Paraná. Outras apenas mudaram de nome, como a antiga Mix TV, que agora é Rede RBI, ou a antiga MTV da Abril, que agora é Ideal TV (ainda oficialmente sob o controle da Abril Radiodifusão S/A).

As redes nacionais de carregamento obrigatório, conforme a o Despacho da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência de 19 de setembro de 2016, agora são:

Ideal TV (Abril)
Rede RBI (Cable Link)
TV Aparecida (Fundação Nossa Senhora)
TV Cultura (Fundação Padre Anchieta)
Globo
Band
Rede CNT
Record
Record News (Rede Mulher)
SBT
Rede Brasil (Sistema Pantanal)
RIT (Cidade Modelo)
Canção Nova
Rede Vida
Rede TV!
TVCI


Prazo

Foi publicado nesta quarta-feira, dia 21 no diário Oficial da União, um despacho atualizando a lista de canais abertos de carregamento obrigatório para operadoras de televisão por assinatura que atuam via satélite. As operadoras tem um prazo de 30 dias para adequação da grade de programação e inclusão dos canais. O despacho informa ainda que uma nova revisão da lista de canais não poderá ser realizada antes de 3 anos, portanto, apenas em 2019 será feito novo estudo.

De acordo com a Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, os canais obrigatórios devem ser disponibilizados em bloco com numeração sequencial, não podendo ser intercalados a outros canais de programação. Por conta disto, operadoras que já ofertam os novos canais, mas em numeração distinta e não sequencial dos obrigatórios, deverão reorganizar o line-up.

Histórico

A publicação dessa lista tem um objetivo apenas: evitar que as operadoras de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) que operam via satélite privilegiem uma ou outra emissora nacional em detrimento dos demais.

Isso poderia acontecer porque, pela Lei 12.485/2011, as operadoras de SeAC que operam nacionalmente (caso das operadoras via satélite) teriam que levar todos os mais de 500 sinais de geradoras disponíveis no Brasil. Mas isso é tecnicamente inviável, e as operadoras de TV paga via satélite costumam pedir dispensa dessa obrigação, como prevê a própria lei. Mas o Regulamento do SeAC diz que, em caso de dispensa do carregamento pleno, a operadora que optar por levar apenas o sinal de uma rede de TV aberta será obrigada a levar o sinal de outras redes que atendam aos mesmos critérios (cobertura em todas as Regiões e mais de 60% de cobertura populacional). Cabe à Anatel estabelecer essa listagem, e é isso que foi feito agora. O mesmo despacho publicado nesta quarta, 21, prevê ainda que a lista será atualizada em até 3 anos.

Polêmica

Por trás dessa metodologia adotada pela Anatel no Regulamento do SeAC está uma outra grande polêmica: algumas emissoras de TV aberta solicitaram à agência que encontre uma forma de dar tratamento isonômico para o caso das operadoras de TV paga que optam por levar sinais locais de geradoras de TV aberta. São, principalmente, sinais das afiliadas da TV Globo, que são distribuídas pelas operadoras de TV paga que operam com a tecnologia DTH (via satélite). Estas operadoras não dão o mesmo tratamento (de carregamento do sinal local) para outras emissoras de TV aberta.

Para contornar esse problema, a solução que a Anatel tem estudado é a instalação compulsória, pela operadora de TV paga, de uma caixa híbrida, que permita a recepção dos sinais de TV aberta e os sinais de TV paga. O problema é que as operadoras de TV por assinatura via satélite alegam que o custo dessa obrigação seria proibitivo e que, na prática, a agência estaria obrigando as operadoras de DTH a facilitarem a recepção dos sinais de TV digital terrestre. O assunto passou por consulta pública no primeiro semestre e agora falta o conselho da Anatel apresentar a solução final. 

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No Comment to " ANATEL ATUALIZADA LISTA DE CANAIS OBRIGATÓRIOS NAS OPERADORAS VIA SATÉLITE DA TV PAGA - 21/09/2016 "

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